O plenário do STF durante o julgamento do caso do Banco Master, que deflagfrou a maior crise de confiança da história do tribunal, às véperas de uma eleição. No passado recente, o Supremo já mostrou ser maior do que um presidente da República que tentou submetê-lo. Agora precisa provar que a legitimidade conquistada não se renova sozinha.
Foto: Agência Brasil
Marjorie Marona, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Pedir o fechamento da Corte, intimidar ministros e retaliar decisões são ameaças. Discutir conflitos de interesse, poder monocrático e privilégios é cobrança legítima
A arquitetura constitucional brasileira, que importamos dos Estados Unidos, padece de vícios estruturais de origem. Aqui, como lá, a escolha dos integrantes do Supremo segue modelo político-oligárquico vitalício. Isso faz com que o tribunal, salvo em breves momentos, posicione-se como instituição de classe, de orientação engajadamente proprietária e leniente quanto à garantia dos direitos sociais e econômicos.
Imagem: Wikipedia
A escolha dos integrantes do STF no Brasil segue o modelo político-oligárquico vitalicio. Isso faz com que o tribunal, salvo em breves momentos, posicione-se como instituição de classe, de orientação engajadamente proprietária e leniente quanto à garantia dos direitos sociais e econômicos
A ministra Cármen Lúcia, atualmente única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF): além de inconstitucional, a baixa presença de mulheres no Judiciário viola os direitos humanos e a cidadania das mulheres, em claro desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Foto: Luiz Roberto / TSE
A falta de mulheres segue sendo uma marca nacional recorrente em todas as esferas de poder da República
O julgamento de Bolsonaro ilustra a função essencial da democracia constitucional: demonstrar que até mesmo líderes eleitos devem se submeter às regras do jogo democrático. Ao barrar a corrosão “por dentro”, o Brasil mostrou que suas instituições ainda podem conter o autoritarismo. Mas a lição é dupla: a decisão representa uma vitória da legalidade, ao mesmo tempo em que revela que o risco de erosão institucional continua presente.
AP Photo/Luis Nova
Ao condenar Bolsonaro, o Brasil sinalizou que não tolera o uso das próprias instituições contra a democracia. Mas o risco continua.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vigília durante o julgamento que o condenou por tentativa de golpe de Estado: vestidosde verde-e-amarelo mas enrolados em bandeiras dos Estados Unidos, não se sabe ainda bem porquê… Estudo tomou o caso das eleições de 2022 nos EUA como base para uma investigação ampla, que mostra como a desinformação fragiliza a relação entre veículos de comunicação e suas audiências, e corrói a confiança no jornalismo.
AP Photo/Eraldo Peres
Campanhas de desinformação marcaram as eleições presidenciais de 2022, que depois de vencidas pela oposição foram alvo de uma tentativa de golpe, conforme sentenciou esta semana o próprio STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto em sua residência em Brasília, em 3 de setembro de 2025: nem todos os golpistas são responsabilizados por suas ações, mas caso do brasileiro pode ser um exemplo do fim de suas pretensões políticas.
Sergio Lima/AFP via Getty Images
Parece que se inicia um novo ciclo, mas as expectativas podem estar muito altas. Apesar de pioneira, decisão do STF esbarra em vieses e vazios que requerem atenção
Aceno conciliador ao inconciliável - a relativização do golpe militar de 1964 - feito pelo ministro Dias Toffoli em 2018 às vésperas da eleição de Bolsonaro, foi contraposto de forma incontestável pelo atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento do ex-presidente.
Foto: Danilo Verpa/Folhapress
Aceno conciliador ao inconciliável - a relativização do golpe militar de 1964 - feito pelo ministro Dias Toffoli em 2018 às vésperas da eleição de Bolsonaro, foi contraposto de forma incontestável pelo atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento do ex-presidente.
O plenário do Supremo, no dia do julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
AP Photo / Eraldo Peres
Beto Vasques, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Decisão do Supremo Tribunal Federal aproxima o Brasil de legislações internacionais e obriga redes sociais a removerem conteúdos ilícitos de forma proativa. Congresso, no entanto, se mantém ausente do debate
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti. Novo entendimento da Corte transfere para entes privados o ônus de uma decisão essencialmente jurídica – sem que tenha havido qualquer processo com contraditório, análise de dolo ou garantia de ampla defesa da parte afetada.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros abre um precedente perigoso, pois aproxima-se de punir o mensageiro em vez do emissor, e cria uma lógica que, com algumas adaptações, poderia ser estendida indevidamente à imprensa.
Nos últimos cinco anos, a indústria da desinformação se sofisticou e cresceu sem nenhuma punição ou monitoramento. No Brasil, a recente decisão do STF é um alento na luta pela responsabilização das Big Techs sobre o conteúdo que agregam e o comportamento que estimulam. O enfrentamento desse problema pelas camadas: cultural, política e econômica. É uma crise social, não um problema individual.
Imagem: Envato Labs
O algoritmo é uma programação feita por humanos, com pesos baseados em interesses e ganhos econômicos. E o que vemos é que as plataformas priorizam o que gera mais atenção e lucro, não o que é mais relevante, de qualidade ou confiável. O que engaja mais, aparece mais
No STF, o julgamento da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet revisitou e alterou o paradigma, defendido pelas Big Techs, de que as plataformas digitais apenas hospedam as opiniões de terceiros, e não são responsáveis por elas.
AP Photo / Eraldo Peres
Arthur Coelho Bezerra, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) and David Nemer, University of Virginia
A flexibilização do Artigo 19 não é um ataque à liberdade de expressão, como insistem as plataformas. O objetivo não é censurar, mas sim estabelecer um regime de responsabilidade proporcional
Discussão sobre quem deve ser responsabilizado por conteúdos danosos que circulam na internet segue judicializado no STF, num debate intensificado pela pressão crescente das empresas que controlam as redes sociais.
Lauro Accioly Filho, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
A ausência ou demora na colaboração de algumas plataformas digitais com processos de responsabilização por danos causados por conteúdos publicados em redes sociais tem intensificado o debate público sobre o assunto
“Popcorn and ice cream sellers”: a mensagem em inglês do ex-presidente pareceu prosaica mas é fruto de narrativa bem construída para descredibilizar eventuais condenações por golpe de Estado e outros crimes no julgamento do STF.
AP Photo/Ettore Chiereguini
Beto Vasques, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Narrativa do ex-presidente deixou de focar na disputa eleitoral com Lula para colocar em dúvida legitimidade de seus julgadores e preparar terreno para descredibilizar eventuais sentenças condenatórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iluminado com as cores do Brasil no dia em que foram aceitas as denúncias contra Bolsonaro e outros sete de sua cúpula governamental - entre eles militares de alta patente, ex-ministros e representantes das áreas de inteligência e segurança - por tentativa de Golpe de Estado que envolveu instrumentalização institucional, disseminação de desinformação e manipulação da opinião pública.
AP Photo/Eraldo Peres
Isabela Kalil, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Decisão sobre crimes de Bolsonaro e seus associados será um teste institucional de longo prazo sobre como o Brasil lida com tentativas de rupturas democráticas, e sobre o futuro das relações entre civis e militares no país
O ex-presidente Jair Bolsonaro passa por trás de grades ao desembarcar ontem no Aeroporto Internacional de Brasilia, onde acompanhou parte das deliberações do STF que o tornaram réu por tentativa de golpe de Estado. Expectativa é de que o processo se desenvolva ao longo dos próximos meses e, em razão das eleições de 2026, é possível que seja concluído ainda este ano.
AP Photo/Luis Nova
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e oficiais de alta patente se tornam réus por crimes ligados a um golpe de Estado
Fragmentação da extrema-direita, isolamento de Jair Bolsonaro e um certo respiro para governo reorganizar sua coordenação política estão entre as possíveis consequências da denúncia contra o ex-presidente.
AP Photo/Luis Nova
Beto Vasques, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Acusações formalizadas pela PGR tiveram grande repercussão nacional e internacional, e produzirão forte impacto na agenda política brasileira de 2025. Veja algumas hipóteses sobre o que pode acontecer
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, autor das denúncias apresentadas ao STF: julgamento do ex-presidente não representará só a possível punição dele e dos demais envolvidos, mas a definição de até onde vai a tolerância institucional a um movimento político que tentou a ruptura democrática.
AP Photo/Eraldo Peres
Isabela Kalil, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Além dos desafios jurídicos, o Brasil enfrenta o dilema social e político de lidar com um amplo espectro de apoiadores que tendem a manter seu apoio ao ex-presidente mesmo após a denúncia
Segundo pesquisadora do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, o bolsonarismo não contava com uma denúncia tão forte e robusta como a que foi apresentada contra o ex-presidente, o que coloca em xeque as narrativas de perseguição política
Diretor de Relações Institucionais do Instituto Democracia em Xeque e Professor de Comunicação Política, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)