A decisão do STF deve ser entendida como um gesto de contenção institucional frente ao poder dos algoritmos de recomendação das plataformas, que passaram a organizar o espaço informacional por meio de uma curadoria opaca
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Decisão do Supremo Tribunal Federal aproxima o Brasil de legislações internacionais e obriga redes sociais a removerem conteúdos ilícitos de forma proativa. Congresso, no entanto, se mantém ausente do debate
Responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo de terceiros abre um precedente perigoso, pois aproxima-se de punir o mensageiro em vez do emissor, e cria uma lógica que, com algumas adaptações, poderia ser estendida indevidamente à imprensa.
A flexibilização do Artigo 19 não é um ataque à liberdade de expressão, como insistem as plataformas. O objetivo não é censurar, mas sim estabelecer um regime de responsabilidade proporcional
A ausência ou demora na colaboração de algumas plataformas digitais com processos de responsabilização por danos causados por conteúdos publicados em redes sociais tem intensificado o debate público sobre o assunto
Top contributors
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Doutorando no Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Relações Internacionais – San Tiago Dantas, Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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Associate Professor in the Department of Media Studies, University of Virginia
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Professor do Instituto de Física Teórica, assessor-chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa, Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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Diretor de Relações Institucionais do Instituto Democracia em Xeque e Professor de Comunicação Política, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
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Professor de Sociologia da Tecnologia na pós-graduação em Sociologia, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
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Professor titular, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)