A escalada Irã-EUA desta semana, a disputa Brasil-EUA na OMC e o impasse no Essequibo mostram que mecanismos híbridos seguem essenciais para reduzir danos mesmo sem solução política definitiva
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Mais do que uma discussão sobre terrorismo, o episódio revela uma transformação de outra natureza: a capacidade de alguns Estados de projetar efeitos jurídicos e econômicos para além de suas fronteiras por meio de mecanismos regulatórios, financeiros e de segurança
É pelos cabos submarinos de fibra ótica que transitam 95% do tráfego intercontinental de dados, e garantir sua segurança é uma tarefa difícil
O paradoxo do Direito Internacional é que seu sucesso é invisível. Quando regras são seguidas, conflitos evitados e acordos cumpridos, não há manchetes. O sistema opera em silêncio e é por isso que funciona
O direito marítimo internacional convenciona que os países costeiros de estreitos internacionais não podem impedir a passagem de navios. Porém, o Irã não assinou o documento que convenciona tal prática
Um petroleiro russo à deriva no Mediterrâneo expõe como a fluidez do oceano derrota a rigidez das fronteiras — e quem paga a conta é o ecossistema
Grupo - que em 2023 se expadiu e incluiu o Irã- ainda não emitiu sequer uma manifestação conjunta sobre o conflito
Autor, que nasceu na Ilha Maurício, explica que durante décadas as bases militares americanas carregaram a promessa de estabilidade. Mas, à luz dos conflitos atuais, com o Irã bombardeando bases nos países do Golfo, isso torna-se questionável
Regras de combate naval foram desenvolvidas ao longo dos séculos, à medida que os Estados buscavam regular a condução de conflitos no mar e, ao mesmo tempo, permitir que as marinhas operassem de forma eficaz
Nova dinâmica global de controle migratório cria um limbo jurídico no mar, onde os direitos dos refugiados ficam suspensos
O caminho juridicamente mais sólido é o consentimento expresso do país onde ocorrerão as operações, com acordos que estabeleçam limites claros, mecanismos de responsabilização e salvaguardas de direitos humanos
Há uma intenção declarada dos EUA de coagir o Brasil por meio de medidas sancionatórias. O Estado brasileiro tem fundamentos jurídicos para contestar a legalidade dessas ações perante a CIJ.
A justificativa de Israel se baseia em uma ameaça futura, ou seja, na possibilidade de que o Irã estaria desenvolvendo arma nuclear. Contudo, o direito internacional é claro: ameaças potenciais não configuram, por si sós, um ataque armado.
Muitas nações concordaram que Israel tinha o direito à autodefesa após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. Agora é discutível se essa defesa ainda se mantém 20 meses depois
As dioxinas nocivas do Agente Laranja, usadas para retirar as folhas das florestas, ainda permanecem no solo. O trabalho de restauração tem sido lento, e a paralisação da USAID pode atrasá-lo ainda mais.
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Professor de Direito, Centro Universitário de Brasília (CEUB)
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Doutor em Relações Internacionais, PUC-Rio
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Profesor de Derecho Internacional y de Relaciones Internacionales, UNIR - Universidad Internacional de La Rioja
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Professor of International Law, Australian National University
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Professor do Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio
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Professora de Relações Internacionais, Universidade Veiga de Almeida
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PhD Candidate in International Relations, Universidade de Coimbra
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Professor of Human Ecology, Rutgers University
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Adjunct Professor, Defence and Security Institute, The University of Western Australia; UNSW