Iconografia usada nas páginas do governo federal bloqueadas em função do defeso: fenômeno causado por cautela excessiva com legislação eleitoral prejudica desnecessariamente quem trabalha com pesquisa de dados públicos.
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Na última semana, pesquisadores que procuraram, em sites oficiais, dados sobre desmatamento ou mortalidade infantil, por exemplo, encontraram uma mensagem inesperada: “conteúdo restrito”. Notícias do Ibama…
Adolescentes fazem fila para atendimento pré-natal na cidade de Rosário, no Maranhão: gestações na faixa dos 10 a 13 anos são mais frequentes do que os registros indicam, a notificação da violência sexual é baixa e os riscos à saúde são significativamente maiores.
Foto: Felix Lima/Folhapress
Cruzamento de dados dos principais sistemas nacionais de informação em saúde mostram como o estupro de menores é
muito mais frequente do que as estatísticas oficiais mostram
O estudo debruçou-se sobre 119 processos de homicídio e feminicídio julgados pelos Tribunais do Júri do Rio de Janeiro entre 2024 e 2025, e constatou uma impunidade sistemática, especialmente em casos em que as vítimas são negras, pobres, jovens e de periferia.
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Análise de processos criminais julgados pelos Tribunais do Júri do Rio de Janeiro mostra impunidade sistemática, especialmente em casos em que as vítimas são negras, pobres, jovens e de periferia
A ministra Cármen Lúcia, atualmente única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF): além de inconstitucional, a baixa presença de mulheres no Judiciário viola os direitos humanos e a cidadania das mulheres, em claro desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Foto: Luiz Roberto / TSE
A falta de mulheres segue sendo uma marca nacional recorrente em todas as esferas de poder da República
Com raízes históricas que remontam o século XV, a lógica do sistema de patentes permanece essencialmente a mesma até hoje: o inventor revela como sua invenção funciona e, em contrapartida, recebe o direito exclusivo de explorá-la comercialmente por um período determinado. Trata-se, portanto, de um equilíbrio entre incentivo à inovação e acesso ao conhecimento.
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Daniela Uziel, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) and Diego Allonso, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
As raízes históricas, a evolução do sistema e os mecanismos legais que atualmente garantem apropriedade intelectual de invenções, produtos, obras e ideias
Em março de 2026 o TSE aprovou 14 resoluções destinadas a orientar as eleições gerais deste ano. Entre os temas centrais estão o uso de inteligência artificial, a propaganda eleitoral em plataformas digitais e a responsabilidade das Big Techs na moderação de conteúdo. A pergunta que se impõe é: o novo marco regulatório é capaz de enfrentar os mecanismos de contágio desinformativo que se consolidaram em 2022?
Foto: José Cruz/Agência Brasil
As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral representam um esforço institucional relevante, ainda que a velocidade do contágio da desinformação nas redes sociais tenda sempre a superar a capacidade de resposta institucional
Integrantes do PCC tomam o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, durante rebelião em 2017: apesar da violência, do poder econômico e das ligações cada vez mais evidentes com políticos e juízes, as facções criminosas brasileiras não têm como objetivo destituir governos, espalhar o terror por razões religiosas ou instaurar regimes ideológicos.
Foto: Tribuna do Norte
A tentativa de enquadrar estas organizações como “terroristas” sob a ótica da legislação dos Estados Unidos é um movimento que carece de fundamentação factual e jurídica
Lesão corporal dolosa ou tentativa de feminicídio? A fronteira entre diferentes classificações penais nem sempre é clara, sendo atravessada por interpretações jurídicas, sensibilidades morais e orientações institucionais.
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A tipificação adotada por policiais, promotores e juízes em casos de violência contra a mulher determina os rumos de processos judiciais e impacta os números que embasam políticas públicas
Cena da novela Vale Tudo, em que Ana Clara (Samantha Jones) casa-se com Leonardo (Guilherme Magon), uma pessoa com deficiência física e cognitiva, adquirida após um acidente. Novela traz à luz mudanças recentes na legislação que flexibilizam e tornam possível o casamento com alguém que não tenha plena capacidade de tomar decisões autônomas.
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Parece que se inicia um novo ciclo, mas as expectativas podem estar muito altas. Apesar de pioneira, decisão do STF esbarra em vieses e vazios que requerem atenção
Para evitar confusões e trazer segurança jurídica, muitos casais têm optado por firmar o chamado contrato de namoro. Trata-se de uma medida útil quando já há patrimônio acumulado, filhos de outras relações ou interesses sucessórios envolvidos.
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Muitos casais têm optado por firmar o contrato de namoro, útil quando já há patrimônio acumulado, filhos de outras relações ou interesses sucessórios envolvidos.
O vira-lata paranaense Tokinho nos braços de uma policial civil, após ser resgatado dos maus-tratos: o Direito diz que, para que um individuo tenha direitos amparados por lei, é preciso reconhecer que ele tem interesses próprios que merecem ser protegidos. É possível afirmar que animais têm interesses próprios? A ciência diz que sim.
Foto: Divulgação / Polícia Civil do Paraná
Pagamento de indenização após processo por danos morais decorrente de agressões do antigo tutor sinaliza um avanço importante no reconhecimento de animais como seres sencientes
Clarice Herzog, viúva do jornalista assassinado pela ditadura em 1978, retratada em seu apartamento aos 83 anos de idade, em fevereiro de 2025: mesmo depois de 50 anos de espera, sua pensão vitalícia decorrente de indenização pelo crime cometido pelo Estado contra seu marido ainda carece de confirmação em segunda instância.
Folhapress / Adriano Vizoni
Decisão que reconhece direito da viúva do jornalista assasinado em 1978 de receber pensão vitalícia foi influenciada pela repercussão do filme ‘Ainda estou aqui"
O Supremo Tribunal Federal (STF) iluminado com as cores do Brasil no dia em que foram aceitas as denúncias contra Bolsonaro e outros sete de sua cúpula governamental - entre eles militares de alta patente, ex-ministros e representantes das áreas de inteligência e segurança - por tentativa de Golpe de Estado que envolveu instrumentalização institucional, disseminação de desinformação e manipulação da opinião pública.
AP Photo/Eraldo Peres
Isabela Kalil, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)
Decisão sobre crimes de Bolsonaro e seus associados será um teste institucional de longo prazo sobre como o Brasil lida com tentativas de rupturas democráticas, e sobre o futuro das relações entre civis e militares no país
Emissões fósseis e industriais seguem sendo os principais causadores do aquecimento global, e a forma como essa redução deve ser administrada muda de acordo com regiões, climas e culturas.
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Frente ao desafio climático, políticas devem integrar adaptação e mitigação. Redução urgente de emissões é vital para planos de adaptação com justiça social e intergeracional
Mais que um nome, as evidências mostram que Banksy é uma marca, com uma equipe de advogados e negociantes de arte dedicados a garantir que o nome seja associado apenas peças e instalações provocativas e subversivas.
Daniel Dal Zennaro/EPA
Professor de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professor de Filosofia do Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Professora Adjunta do Departamento de Antropologia e professora dos programas de pós-graduação em Antropologia e de Justiça e Segurança, Universidade Federal Fluminense (UFF)