Articles on Direito

Displaying all articles

Iconografia usada nas páginas do governo federal bloqueadas em função do defeso: fenômeno causado por cautela excessiva com legislação eleitoral prejudica desnecessariamente quem trabalha com pesquisa de dados públicos. Imagem: reprodução de internet

Excesso de cautela com defeso eleitoral gera apagão de dados públicos que compromete acesso à informação

Na última semana, pesquisadores que procuraram, em sites oficiais, dados sobre desmatamento ou mortalidade infantil, por exemplo, encontraram uma mensagem inesperada: “conteúdo restrito”. Notícias do Ibama…
Adolescentes fazem fila para atendimento pré-natal na cidade de Rosário, no Maranhão: gestações na faixa dos 10 a 13 anos são mais frequentes do que os registros indicam, a notificação da violência sexual é baixa e os riscos à saúde são significativamente maiores. Foto: Felix Lima/Folhapress

Gestações de meninas de 10 a 13 anos indicam grande subnotificação de violência sexual no Maranhão

Cruzamento de dados dos principais sistemas nacionais de informação em saúde mostram como o estupro de menores é muito mais frequente do que as estatísticas oficiais mostram
O estudo debruçou-se sobre 119 processos de homicídio e feminicídio julgados pelos Tribunais do Júri do Rio de Janeiro entre 2024 e 2025, e constatou uma impunidade sistemática, especialmente em casos em que as vítimas são negras, pobres, jovens e de periferia. Imagem: Freepik.

Os difíceis caminhos de superação da invisibilidade nos homicídios e feminicídios

Análise de processos criminais julgados pelos Tribunais do Júri do Rio de Janeiro mostra impunidade sistemática, especialmente em casos em que as vítimas são negras, pobres, jovens e de periferia
A ministra Cármen Lúcia, atualmente única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF): além de inconstitucional, a baixa presença de mulheres no Judiciário viola os direitos humanos e a cidadania das mulheres, em claro desrespeito aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Foto: Luiz Roberto / TSE

Opinião: país perdeu oportunidade de debater mais profundamente a participação de mulheres no STF

A falta de mulheres segue sendo uma marca nacional recorrente em todas as esferas de poder da República
Com raízes históricas que remontam o século XV, a lógica do sistema de patentes permanece essencialmente a mesma até hoje: o inventor revela como sua invenção funciona e, em contrapartida, recebe o direito exclusivo de explorá-la comercialmente por um período determinado. Trata-se, portanto, de um equilíbrio entre incentivo à inovação e acesso ao conhecimento. Imagem gerada por IA, via Envato Labs

⁠⁠O mundo das patentes: como surgiram e como funcionam hoje os mecanismos de proteção da criatividade e da inovação

As raízes históricas, a evolução do sistema e os mecanismos legais que atualmente garantem apropriedade intelectual de invenções, produtos, obras e ideias
Em março de 2026 o TSE aprovou 14 resoluções destinadas a orientar as eleições gerais deste ano. Entre os temas centrais estão o uso de inteligência artificial, a propaganda eleitoral em plataformas digitais e a responsabilidade das Big Techs na moderação de conteúdo. A pergunta que se impõe é: o novo marco regulatório é capaz de enfrentar os mecanismos de contágio desinformativo que se consolidaram em 2022? Foto: José Cruz/Agência Brasil

Novas resoluções do TSE contra uso da desinformação são um avanço, mas ainda há lacunas estruturais

As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral representam um esforço institucional relevante, ainda que a velocidade do contágio da desinformação nas redes sociais tenda sempre a superar a capacidade de resposta institucional
Integrantes do PCC tomam o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, durante rebelião em 2017: apesar da violência, do poder econômico e das ligações cada vez mais evidentes com políticos e juízes, as facções criminosas brasileiras não têm como objetivo destituir governos, espalhar o terror por razões religiosas ou instaurar regimes ideológicos. Foto: Tribuna do Norte

Por que designar as facções brasileiras como organizações terroristas é um erro

A tentativa de enquadrar estas organizações como “terroristas” sob a ótica da legislação dos Estados Unidos é um movimento que carece de fundamentação factual e jurídica
Lesão corporal dolosa ou tentativa de feminicídio? A fronteira entre diferentes classificações penais nem sempre é clara, sendo atravessada por interpretações jurídicas, sensibilidades morais e orientações institucionais. Imagem: Freepik

Quando o nome do crime importa: como a classificação penal afeta os dados sobre feminicídio no Brasil

A tipificação adotada por policiais, promotores e juízes em casos de violência contra a mulher determina os rumos de processos judiciais e impacta os números que embasam políticas públicas
Cena da novela Vale Tudo, em que Ana Clara (Samantha Jones) casa-se com Leonardo (Guilherme Magon), uma pessoa com deficiência física e cognitiva, adquirida após um acidente. Novela traz à luz mudanças recentes na legislação que flexibilizam e tornam possível o casamento com alguém que não tenha plena capacidade de tomar decisões autônomas. Imagem: Divulgação / TV Globo

Casamento e capacidade civil: uma escolha entre autonomia e proteção

Como assegurar o direito de pessoas com deficiência de construir família e, ao mesmo tempo, garantir o consentimento válido no casamento?
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante julgamento das ADIs 4245 e 7686 em 21 de agosto de 2025. Felipe Sampaio/STF

Justiça: O que muda com o reconhecimento judicial da violência doméstica em casos de repatriação de crianças e adolescentes

Parece que se inicia um novo ciclo, mas as expectativas podem estar muito altas. Apesar de pioneira, decisão do STF esbarra em vieses e vazios que requerem atenção
Para evitar confusões e trazer segurança jurídica, muitos casais têm optado por firmar o chamado contrato de namoro. Trata-se de uma medida útil quando já há patrimônio acumulado, filhos de outras relações ou interesses sucessórios envolvidos. Imagem: Envato AI

Contrato de namoro ou união estável? Entenda a diferença e as implicações jurídicas de cada um

Muitos casais têm optado por firmar o contrato de namoro, útil quando já há patrimônio acumulado, filhos de outras relações ou interesses sucessórios envolvidos.
O vira-lata paranaense Tokinho nos braços de uma policial civil, após ser resgatado dos maus-tratos: o Direito diz que, para que um individuo tenha direitos amparados por lei, é preciso reconhecer que ele tem interesses próprios que merecem ser protegidos. É possível afirmar que animais têm interesses próprios? A ciência diz que sim. Foto: Divulgação / Polícia Civil do Paraná

Animais têm direitos? O caso do cão Tokinho marca um avanço histórico no Brasil

Pagamento de indenização após processo por danos morais decorrente de agressões do antigo tutor sinaliza um avanço importante no reconhecimento de animais como seres sencientes
Clarice Herzog, viúva do jornalista assassinado pela ditadura em 1978, retratada em seu apartamento aos 83 anos de idade, em fevereiro de 2025: mesmo depois de 50 anos de espera, sua pensão vitalícia decorrente de indenização pelo crime cometido pelo Estado contra seu marido ainda carece de confirmação em segunda instância. Folhapress / Adriano Vizoni

Depoimento: Advogado descreve o meio século de espera por justiça de Clarice, viúva de Vladimir Herzog

Decisão que reconhece direito da viúva do jornalista assasinado em 1978 de receber pensão vitalícia foi influenciada pela repercussão do filme ‘Ainda estou aqui"
O Supremo Tribunal Federal (STF) iluminado com as cores do Brasil no dia em que foram aceitas as denúncias contra Bolsonaro e outros sete de sua cúpula governamental - entre eles militares de alta patente, ex-ministros e representantes das áreas de inteligência e segurança - por tentativa de Golpe de Estado que envolveu instrumentalização institucional, disseminação de desinformação e manipulação da opinião pública. AP Photo/Eraldo Peres

O Brasil no banco dos réus: Como o julgamento de figuras centrais de poder no país redefinirá a nossa democracia

Decisão sobre crimes de Bolsonaro e seus associados será um teste institucional de longo prazo sobre como o Brasil lida com tentativas de rupturas democráticas, e sobre o futuro das relações entre civis e militares no país
Emissões fósseis e industriais seguem sendo os principais causadores do aquecimento global, e a forma como essa redução deve ser administrada muda de acordo com regiões, climas e culturas. AP Photo/Michel Euler

Urgentes e necessárias, políticas de adaptação climática enfrentam dilemas éticos no Brasil e no mundo

Frente ao desafio climático, políticas devem integrar adaptação e mitigação. Redução urgente de emissões é vital para planos de adaptação com justiça social e intergeracional
Mais que um nome, as evidências mostram que Banksy é uma marca, com uma equipe de advogados e negociantes de arte dedicados a garantir que o nome seja associado apenas peças e instalações provocativas e subversivas. Daniel Dal Zennaro/EPA

Desmascarando Banksy ‑ o artista de rua não seria um homem, mas um coletivo de pessoas

A escala de seu trabalho e o controle que ele tem sobre sua marca sugerem que Banksy não é mais apenas uma pessoa.

Top contributors

More