Proteger sem excluir nem vigiar: Debate sobre o ECA Digital exige mais do que soluções meramente técnicas, precisa de articulação entre academia, sociedade civil, especialistas e poder público para implementar sistemas de verificação etária e também definir como a sociedade brasileira pode garantir os direitos das crianças sem criar novos riscos.
Imagem gerada por IA, via Envato Labs
A lei reconhece o ambiente digital como parte da vida cotidiana de crianças e adolescentes e determina que, até março de 2026, o Brasil deve adequar mecanismos de verificação etária, privacidade e segurança
Aprovação, com pedidos de alteração e retorno ao Senado, foi um caso raro de acordo entre governo e oposição, mas alguns deputados conservadores, que seguram a bandeira da família e da religião, se opuseram ao projeto que prevê a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de abusos, incluindo pedofilia.
Foto: Agência Brasil
Arthur Coelho Bezerra, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) and David Nemer, University of Virginia
PL que que regula redes sociais para crianças e adolescentes foi aprovado com restrições e voltará para o Senado. Os votos contrários à medida que visa proteger crianças de abuso e pedofilia vieram de deputados que ostentam a bandeira da religião e da família
Vídeos e fotos de crianças, mesmo em situações privadas e absolutamente inocentes, são usadas por pedófilos do mundo inteiro para alimentar uma rede de compartilhamentos que explora uma união entre perversão e ganância, como ocorria no caso exposto essa semana no Brasil. Estar atento a esse grave risco é obrigação de pais e educadores.
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Profesora Titular de Universidad en la Facultad de Ciencias de la Educación y Humanidades. Investigadora Principal del Grupo TEKINDI, UNIR - Universidad Internacional de La Rioja