A mudança do clima deixou de ser uma questão do futuro. Ela está acontecendo agora, diante de nós.
Secas prolongadas, chuvas intensas, enchentes, ondas de calor e outros eventos extremos já fazem parte da realidade de milhões de brasileiros. Não são apenas números em relatórios científicos. São cidades que precisam ser reconstruídas, famílias que perdem suas casas, agricultores que enfrentam safras comprometidas, sistemas de saúde pressionados e infraestruturas que precisam ser adaptadas.
À medida que nos aproximamos de mais uma Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP31, que acontecerá em novembro na Turquia, uma pergunta me parece especialmente importante: como podemos transformar o conhecimento que produzimos sobre o clima em decisões capazes de proteger vidas, territórios e a economia?
Minha resposta direta seria: precisamos de Ciência, mas precisamos também de informação confiável, sistematizada, transparente e acessível.
Construção da estrutura científica sobre o clima
O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma importante capacidade científica para compreender as mudanças do clima e seus impactos. Investimos em centros especializados como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEM), e em grandes infraestruturas de pesquisa como o Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO) e o Amazon Face no coração da Floresta Amazônica. Esse esforço está conectado às obrigações assumidas pelo país no âmbito da Convenção do Clima, desde a Conferência do Rio, em 1992, e posteriormente reforçadas pelo Acordo de Paris, em 2015.
Entre essas obrigações está a produção de informações sobre emissões, vulnerabilidades, impactos e ações climáticas. O que poderia parecer, à primeira vista, apenas uma exigência de transparência internacional revelou-se muito mais importante. Esses dados passaram a ser uma infraestrutura essencial para a própria política climática brasileira.
Ao longo de aproximadamente três décadas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem participado de forma contínua da construção dessa base de conhecimento. Começamos com a elaboração dos inventários nacionais de gases de efeito estufa e das Comunicações Nacionais. Hoje, temos sistemas e plataformas capazes de reunir informações muito mais abrangentes sobre emissões, riscos e impactos climáticos.
Essa trajetória mostra também algo que considero fundamental: transparência não é apenas prestar contas. É produzir conhecimento para decidir.
Bases de dados que fundamentam decisões
Os dados que permitem estimar as emissões brasileiras ajudam a construir metas de redução de gases de efeito estufa. As projeções climáticas ajudam a identificar regiões e setores mais vulneráveis. Os estudos sobre impactos econômicos ajudam a comparar o custo da prevenção com o custo da inação. Informações sobre riscos permitem que diferentes áreas do governo possam planejar suas políticas levando em consideração um clima que já está mudando.
Quando pensamos, por exemplo, na disponibilidade de água, na agricultura, na saúde, na energia, na mobilidade urbana ou na infraestrutura das cidades, percebemos que praticamente nenhuma área da sociedade está dissociada da mudança do clima. O desafio é fazer com que o conhecimento produzido pela ciência chegue a quem precisa utilizá-lo para tomar decisões. Precisamos fortalecer uma cultura de transparência climática no Brasil.
Hoje, já contamos com plataformas públicas e gratuitas como o AdaptaBrasil, que disponibiliza informações sobre riscos e impactos climáticos para apoiar ações de adaptação, e o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que reúne informações sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa.
Estamos avançando também na construção do DataClima+, concebido para fortalecer a governança dos dados climáticos e integrar novas informações relevantes para o acompanhamento da política climática brasileira, incluindo a implementação da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada, a NDC.
Mas disponibilizar dados não é suficiente. Precisamos garantir que a pesquisa que gera esses dados seja feita com excelência, rigor científico e tecnologia de ponta. Precisamos produzir, aqui, a melhor Ciência possível para compreender o nosso clima e as transformações que estamos vivendo. Porque é a partir de dados de qualidade e de ciência de excelência que podemos transformar dados em informação; informação em conhecimento; e conhecimento em decisões.
Para isso, os dados precisam ser comparáveis, atualizados e compreensíveis. Precisam estar disponíveis não apenas para especialistas, mas também para gestores públicos, pesquisadores, setor privado, sociedade civil e cidadãos. E precisam ainda dialogar entre si.
Esse talvez seja um dos maiores desafios que temos pela frente.
Transparência climática para todos
O Brasil é um país de dimensões continentais, com enorme diversidade ambiental, social e econômica. As necessidades de adaptação de uma cidade amazônica não são necessariamente as mesmas de uma cidade do semiárido ou de uma metrópole do Sul e Sudeste. Da mesma forma, os impactos sobre a agricultura, a saúde, os recursos hídricos ou a infraestrutura podem assumir características muito diferentes de um território para outro.
A ciência climática nos permite compreender o que está acontecendo e projetar diferentes cenários para o futuro. Precisamos continuar investindo no desenvolvimento dessa ciência, incorporando os avanços das pesquisas desenvolvidas aos processos de decisão. É por isso que vejo a transparência climática como parte da infraestrutura da ação climática brasileira.
Neste ano, o Brasil deverá apresentar sua Quinta Comunicação Nacional e seu Segundo Relatório Bienal de Transparência à Convenção do Clima. Mais do que cumprir compromissos internacionais, esses documentos representam uma oportunidade de organizar o conhecimento que o país vem acumulando, identificar as lacunas e orientar os próximos passos.
A COP31 será mais um momento importante para o diálogo internacional sobre o clima. Mas esse trabalho não acontece apenas durante uma conferência. Ele acontece todos os dias: quando um pesquisador produz novos dados; quando uma instituição pública organiza uma base de informações; quando um gestor utiliza evidências para planejar uma política; quando uma comunidade consegue acessar informações sobre os riscos que enfrenta.
A nossa capacidade de enfrentar a mudança do clima depende também da nossa capacidade de conhecer, compartilhar e utilizar melhor a informação que temos.
Ciência e transparência climática, portanto, não são agendas separadas. São partes de uma mesma estratégia. Em um mundo em rápida transformação, não podemos tomar decisões olhando apenas para o passado. Precisamos de evidências para compreender o presente e de ciência para construir os caminhos do futuro.
Por isso, nossa principal contribuição é fortalecer a ciência que produz essas evidências, transformando conhecimento em capacidade de decisão e informação em ação.