Rafaela Maria Rodrigues

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Com as mudanças, passa a ser crime simular a participação de uma criança ou adolescente em conteúdo de violência sexual por meio de deepfakes ou de qualquer alteração de imagem ou voz feita com IA. A definição legal de material de abuso sexual infantil passa a abranger representações fictícias, geradas ou manipuladas digitalmente. A pena também aumenta quando o agressor usa IA para se passar por uma criança durante o aliciamento de vítimas. Foto: Envato

Reprimir não basta: nova lei fecha cerco a crimes sexuais contra crianças no ambiente digital

Rafaela Maria Rodrigues, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Entre as mudanças, órgãos de persecução penal agora podem identificar e coletar arquivos de abuso sexual infantil disponibilizados em ambientes digitais públicos, e inclui repressão ao uso de IA nestes crimes
O Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tem um papel insubstituível: ele torna visível o que a sociedade insiste em não ver. Imagem: Freepik

Educação pode prevenir a violência sexual infantil, mas ainda não estamos fazendo o suficiente

Rafaela Maria Rodrigues, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Apesar dos avanços nas leis e nas políticas públicas das últimas décadas, a prevenção da violência sexual infantil ainda enfrenta obstáculos profundos

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