Erika Bechara

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Sem interpretações: quando há violência deliberada, tortura ou morte gratuita, pouco importa se a vítima é um cão, um gato, um boi ou um animal silvestre. A reprovabilidade deve ser a mesma. Foto: Envato

As respostas da Justiça para a inaceitável violência gratuita contra os animais

Erika Bechara, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Legislação brasileira admite a utilização de animais e, em alguns casos, a sua morte. Mas repudia os maus-tratos e não tolera atividades que gerem dor e sofrimento sem estarem fundamentadas em uma necessidade coletiva
Manifestação em São Paulo contra a PL da Devastação, ocorrida no último sábado, 2 de agosto: Segundo Nota Técnica do Observatório do Clima — rede que congrega dezenas de organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais —, dos 66 artigos do PL aprovado, 42 contêm inconstitucionalidades ou retrocessos ambientais. Daí o mote ‘Veta Tudo, Lula’. Foto: Wagner Origenes/Ato Press/Folhapress

O que acontece com o licenciamento ambiental se o PL 2159/21, conhecido como PL da Devastação, for sancionado?

Erika Bechara, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

O que se vê em boa parte do PL 2159 são normas para proteger o empreendedor, contra o licenciamento. Empreender é preciso, mas com regras ambientais claras. Mas empreender sem ou com reduzido controle ambiental não é aceitável.

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