Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

A UEMG foi criada em 1989, por disposição contida na Constituição do Estado. Como previsto quando de sua fundação, é uma Universidade multicampi, presente em 19 municípios de Minas Gerais.

Na estrutura orgânica do Estado, a Universidade vincula-se à Secretaria de Estado de Educação – à qual compete formular e implementar políticas públicas que assegurem o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o ensino superior no Estado.

História

A UEMG foi criada em 1989, mediante determinação expressa no Art. 81 do “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT” da Constituição do Estado de Minas Gerais e a sua estrutura foi regulamentada pela Lei nº 11.539, de 22 de julho de 1994, que a definiu como uma autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro em Belo Horizonte, com autonomia didático-cientifica, administrativa e disciplinar, incluída a gestão financeira e patrimonial.

Campus de Belo Horizonte teve sua estrutura definida pela mesma Lei nº 11.539/1994, que autorizou a incorporação à UEMG da Fundação Mineira de Arte Aleijadinho – FUMA, hoje transformada em duas escolas: Música e Design; a Fundação Escola Guignard; o curso de Pedagogia do Instituto de Educação, que foi transformado na Faculdade de Educação. Compõe o Campus Belo Horizonte ainda, a Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves – FaPP, criada pela Resolução CONUN/UEMG Nº 78, de 10 de setembro de 2005, com vistas a contribuir para a consolidação do compromisso da UEMG relativo ao desenvolvimento de projetos de expansão e diversificação dos cursos oferecidos e, para a ampliação do acesso ao ensino superior no Estado.

No interior de Minas Gerais, a UEMG realizou, em convênio com prefeituras municipais, para oferecer cursos de qualidade e que ofereçam soluções para as demandas regionais. A UEMG está em Poços de Caldas, nas Unidades Acadêmicas em Barbacena, Frutal, João Monlevade, Leopoldina e Ubá, oferecendo cursos que buscam contribuir para a formação de profissionais e para a produção e difusão de conhecimentos, que reflitam os problemas, as potencialidades e as peculiaridades de diferentes regiões do Estado, com vistas à integração e ao desenvolvimento regional.

Em 2010, a Universidade realizou seu credenciamento junto ao Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.369 de 07 de dezembro de 2010, para oferta de cursos de Educação à Distância. Consolidado com sua inserção na Universidade Aberta do Brasil – UAB, ofertando Cursos de Aperfeiçoamento, Graduação, Especialização e Extensão na modalidade à distância.

Por meio da Lei nº 20.807, de 26 de julho de 2013, foi iniciado o processo de estadualização das fundações educacionais de ensino superior associadas à UEMG, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do ADCT, a saber: Fundação Educacional de Carangola, na cidade de Carangola; Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, em Diamantina; Fundação de Ensino Superior de Passos, na cidade de Passos; Fundação Educacional de Ituiutaba, no município de Ituiutaba; Fundação Cultural Campanha da Princesa, em Campanha e Fundação Educacional de Divinópolis, na cidade de Divinópolis; bem como os cursos de ensino superior mantidos pela Fundação Helena Antipoff, no município de Ibirité, tendo sido concluído em 2018 com a publicação da Lei 23136, DE 10/12/2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à UEMG.

Finalizado o processo de estadualização, a UEMG assumiu posição de destaque no cenário educacional do Estado e representa uma alternativa concreta e rica de aproximação do Estado com suas regiões, por acolher e apoiar a população de Minas onde vivem e produzem.

No ano de 2023, o Decreto Estadual nº 48.746 instituiu mais duas Unidades Acadêmicas, sediadas nos municípios de Araguari e Guanhães, consolidando a capilaridade da instituição nas regiões do Estado.

Por sua vocação multicampi, tem sido agente do setor público junto às comunidades, colaborando na solução de seus problemas, por meio da realização do tripé ensino, pesquisa e extensão, e na formatação e implementação de seus projetos de desenvolvimento.